Nota Oficial do Asilo Padre Cacique
O Asilo Padre Cacique, instituição beneficente sem fins lucrativos que há décadas se dedica ao cuidado e assistência aos idosos em situação de vulnerabilidade, vem por meio desta nota oficial esclarecer o atual cenário envolvendo a área em disputa com membros da Família Lemos.
Segundo o laudo judicial apresentado ao Juiz de Direito Walter José Girotto em 17 de março de 2013, pelo Engenheiro Civil Marcelo Suarez Saldanha, a área em questão, de 1.329,74 m², foi objeto de litígio entre o Asilo Padre Cacique e membros da Família Lemos, que se autodeclararam "quilombolas". Esta área está localizada dentro do imóvel descrito na matrícula nº 5.933 do Registro de Imóveis da 5ª Zona de Porto Alegre/RS.
O Presidente do Asilo Padre Cacique, Edson Brozoza, ressalta que, embora os membros da Família Lemos se autodeclarem "quilombolas", o terreno em disputa não possui as características que configurariam um quilombo. Brozoza salienta que a área está inserida dentro do imóvel de propriedade incontestável do Asilo, cuja sede foi edificada entre os anos de 1881 e 1889 na antiga "Chácara Crystal". Esta propriedade, historicamente vinculada à instituição, possui uma trajetória significativa na educação e assistência a meninas órfãs, bem como no cuidado de idosos em situação de vulnerabilidade.
O terreno em questão faz divisa, a Leste, com a Sociedade Brasileira Cultural e Beneficente (Colégio Maria Imaculada) e, a Oeste, com a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM, atualmente FASE), ocupando uma área de 214,579m de largura e 523,556m de extensão de frente ao fundo.
O Asilo Padre Cacique reforça seu compromisso com a busca pela verdade, justiça e transparência em todas as suas ações. A instituição continuará a colaborar plenamente com as autoridades competentes e está disposta a encontrar uma solução justa e respeitosa para todas as partes envolvidas nesse litígio.
Reiteramos nosso compromisso inabalável com a missão de cuidar dos idosos em situação de vulnerabilidade, preservando a história e o legado do Asilo Padre Cacique.
Atenciosamente,
Edson Brozoza
Presidente do Asilo Padre Cacique
Nota Histórica
Um documento histórico de 1845, comprova a origem e destinação da área. A linguagem é referente à época. Confira o teor do texto:
DECRETO Nº 439, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1845
Funda na Cidade de Porto Alegre hum Collegio para educação de meninas orphãs.
Desejando assignalar a época da Minha chegada a esta Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, que me Aprouve Visitar com a Minha Muito Amada e Prezada Esposa: Hei por bem Fundar nesta Cidade de Porto Alegre um Collegio para educação de meninas orphãs, o qual será denominado de - Santa Thereza -, e ficará debaixo da Minha Imperial Protecção, e terá por fim formar perfeitas mãis de familia: Applicando Eu desde já para o principio da indicada fundação a quantia com que diversos habitantes desta mesma Provincia tem espontaneamente contribuido para um Monumento que indique na posteridade aquella época. E para que este Collegio tenha uma organização accommodada ás circumstancias do paiz, e ao fim a que é destinado: Hei outrosim por bem que uma Commissão composta de doze maiores subscriptores, e presidida pelo Presidente da Provincia, que terá voto nas deliberações da dita Commissão, organize os respectivos Estatutos, e os submetta, antes de serem postos em execução, á Minha Imperial Approvação.
José Carlos Pereira de Almeida Torres, Conselheiro de Estado, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, e interinamente encarregado dos da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio da Cidade de Porto Alegre em dous de Dezembro de mil oitocentos quarenta e cinco, vigesimo quarto da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Carlos Pereira de Almeida Torres.
Publicação: Coleção de Leis do Império do Brasil - 1845, Página 134 Vol. pt II (Publicação Original)