Quem pode doar e como.
Quem pode doar para o Projeto "Solidariedade: Essa Ideia Nunca Envelhece" do Asilo Padre Cacique, via Incentivo Fiscal – Fundo Municipal do Idoso, e como funciona:
Pessoas Físicas:
• Podem doar até 6% do imposto de renda devido, mas somente se preencherem a Declaração de Ajuste Anual utilizando o formulário completo.
• O valor doado pode ser deduzido do imposto de renda a ser pago na próxima declaração, beneficiando diretamente o Projeto do Asilo Padre Cacique, custeado via incentivo fiscal pelo Fundo Municipal do Idoso.
Pessoas Jurídicas:
• Podem doar até 1% do imposto de renda devido por período de apuração (trimestral, semestral ou anual).
• Para usufruir desse benefício fiscal, a empresa deve tributar pelo regime de lucro real.
Como fazer a doação?
1. Acesse o link para o projeto do Asilo Padre Cacique: https://doacoes.prefeitura.poa.br/projeto/1737
2. Preencha o formulário com os dados solicitados.
3. Gere o boleto para pagamento, que poderá ser feito até o último dia útil do calendário bancário.
4. O recibo de doação será enviado para o e-mail cadastrado.
Legislação que ampara a doação e a dedução fiscal:
• Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003: Estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa, que garante a possibilidade de doações ao Fundo Municipal do Idoso com dedução do imposto de renda.
• Lei Federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010: Regula a dedução de doações feitas para o Fundo Nacional do Idoso, detalhando os benefícios fiscais tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
• Lei Complementar nº 660, de 7 de dezembro de 2010: Regulamenta a criação e gestão do Fundo Municipal do Idoso em Porto Alegre, permitindo a dedução fiscal para quem fizer doações à causa.
Contribua para a qualidade de vida das pessoas idosas residentes nessa instituição:
Se você deseja fazer a diferença e ainda usufruir de um benefício fiscal, esta é uma excelente oportunidade para apoiar o Asilo Padre Cacique. Sua doação contribui diretamente para o custeio da instituição, viabilizando o acolhimento e a manutenção de 100 pessoas idosas, oferecendo a elas uma vida mais digna, confortável e com melhor qualidade de vida.